ANISTIA de modo a JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA este CÓDIGO PENAL PARA TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS PELA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO JULGADA pelo STF; DECISÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃO.

O Projeto do Lei nº 2.162/2023, aprovado através Câmara dos Deputados, reacendeu um dos debates Muito mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai este poder do Congresso para conceder anistia quando ESTES fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático do Direito? Do ponto por Aspecto jurídico, a Constituição per

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João Azevedo: Senador da Paraíba pelo PSB

João Aveledo é um político brasileiro que se destaca por sua trajetória no PSB. Ele foi eleito deputado federal da Paraíba em 2014, representando o povo paraibano no Câmara dos Deputados. Sua atuação política é marcada por uma forte visão estratégica para o desenvolvimento do estado. João Azevedo se preocupa com questões como infraes

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